Cadernos Poder Local - 9

40 anos da revista Poder Local - uma História do Poder Local

Este caderno resulta da conferência comemorativa dos 40 anos da revista. Além de ter assinalado a data, a conferência serviu, sobretudo, para abordar e aprofundar diferentes questões que importam ao poder local, à sua autonomia e à administração local.

A revista Poder Local confirmou nos seus 40 anos o seu propósito inicial, o de «apoiar a construção do novo aparelho de Estado local, através do debate dos problemas e das soluções, da recolha e divulgação de experiências de gestão democrática, do estudo das condições concretas existentes em cada região, concelho ou freguesia».
 

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Cadernos Poder Local - 8

Habitação - Questão Nacional, Direito Constitucional - O papel do Estado

Artigo 65º - Habitação e urbanismo
 
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado: a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social; b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais; c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada; d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

Da Constituição da República Portuguesa
 

Sumário

 

Cadernos Poder Local - 6

Posse e uso da terra - Caracterização da Agricultura no Alentejo

A questão da posse e do uso da terra tem atravessado a luta dos povos ao longo da história da humanidade. Nas páginas deste caderno da Poder Local se verá que há potencialidades técnicas e humanas para pôr esta imensa riqueza ao serviço do povo e do país e para desatar os nós górdios que a amarram à estagnação e ao atraso.
 

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Cadernos Poder Local - 6

Direito ao Desporto - o papel do Poder Local

É no poder local que radica o factor com maior de influência no desenvolvimento do desporto. Olhe-se por onde se olhar, seja no plano das infraestruturas e equipamentos desportivos, seja no plano da produção e desenvolvimento da prática desportiva ou da dinamização de actividades, seja na relação com a escola ou com o movimento associativo, é no poder local que se identifica o impulso determinante nos passos dados na democratização da prática desportiva.
 

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